Disciplinary and Appeal Procedures (Procedimentos Disciplinares e de Recurso)

Data de Atualização: Abril de 2026
Instituição: Emil Brunner World University (EBWU)
A Emil Brunner World University (EBWU) mantém altos padrões de conduta baseados em
princípios éticos e religiosos. Esta política descreve as expectativas de comportamento para os
estudantes e os processos formais para lidar com infrações e o direito fundamental ao recurso
(apelação), conforme exigido pelas normas da Flórida.
1. Padrões de Conduta Estudantil
Espera-se que todos os alunos da EBWU ajam com integridade, honestidade acadêmica e
respeito mútuo. Infrações incluem, mas não se limitam a:
● Desonestidade Acadêmica: Plágio, fraude em exames ou falsificação de documentos.
● Conduta Imprópria: Comportamento desrespeitoso em fóruns, aulas ou comunicações
oficiais que viole os princípios da instituição.
● Uso Indevido de Recursos: Violação das normas de uso do portal do aluno ou materiais
protegidos por direitos autorais.
2. Processo Disciplinar
Quando uma possível infração é identificada, a EBWU seguirá as seguintes etapas:
1. Notificação: O estudante receberá uma notificação formal por escrito descrevendo a
suposta infração e as evidências encontradas.
2. Investigação Inicial: O departamento responsável (Acadêmico ou Administrativo)
revisará os fatos. O aluno terá o direito de apresentar uma defesa por escrito no prazo de
5 dias úteis.
3. Determinação: Após revisar a defesa, a Reitoria emitirá uma decisão, que pode variar
de uma advertência formal até a suspensão ou expulsão, dependendo da gravidade.
3. Direito a Recurso (Appeal Procedures)
A EBWU garante a todo estudante o direito de apelar de uma decisão disciplinar. O recurso
deve ser baseado em um dos seguintes critérios:
● Descoberta de novas evidências substanciais que não estavam disponíveis durante a
investigação inicial.
● Evidência de erro processual que tenha prejudicado o direito de defesa do aluno.
● A sanção aplicada é manifestamente desproporcional à infração.
Como solicitar o recurso:
O pedido de recurso deve ser enviado ao Conselho de Liderança Institucional (pelo e-mail
appeals@ebwu.education) em até 10 dias úteis após a recepção da decisão disciplinar
original.
4. O Conselho de Apelação
O Conselho de Apelação é um órgão independente que revisará o caso. O Conselho pode:
● Manter a decisão original.
● Modificar a sanção (reduzir ou alterar a natureza da penalidade).
● Anular a decisão e solicitar uma nova investigação.
A decisão do Conselho de Apelação será comunicada ao aluno por escrito e será considerada
a decisão final da instituição.
Compromisso com a Justiça
A EBWU assegura que nenhum estudante será punido sem o devido processo e que todas as
decisões serão pautadas pela imparcialidade e pelos valores que regem nossa comunidade
religiosa.
Fase do Processo Ação do Estudante Prazo de Resposta EBWU
Notificação de Infração Apresentar Defesa Escrita –
Decisão Disciplinar Receber notificação 7 dias úteis
Pedido de Recurso Submeter formulário de
recurso

Decisão de Apelação Aguardar veredito final 15 dias úteis