A Emil Brunner World University (EBWU) está comprometida em manter um ambiente acadêmico justo, transparente e respeitoso, assegurando que todos os estudantes tenham acesso a um processo formal para apresentação e resolução de reclamações.

1. Objetivo

Esta política estabelece os procedimentos para recebimento, análise e resolução de reclamações de estudantes, garantindo tratamento justo, imparcial e em conformidade com as normas institucionais e legais aplicáveis.

2. Abrangência

Esta política se aplica a todas as reclamações relacionadas a questões acadêmicas, administrativas, financeiras, comportamentais ou qualquer outro aspecto das atividades da instituição.

3. Princípios

• Imparcialidade e equidade
• Confidencialidade das informações
• Transparência no processo
• Proteção contra retaliação
• Resolução adequada e tempestiva

4. Resolução Informal

Sempre que possível, o estudante é incentivado a buscar uma solução informal junto ao setor ou pessoa envolvida, antes de iniciar um processo formal.

5. Submissão de Reclamação Formal

Caso a resolução informal não seja possível ou não seja satisfatória, o estudante poderá registrar uma reclamação formal.

• A reclamação deve ser enviada por escrito para: complaint@ebwu.education
• Deve incluir descrição detalhada do problema, datas relevantes e, se possível, evidências

6. Etapas do Processo

1. Recebimento da reclamação
2. Confirmação de recebimento ao estudante
3. Análise preliminar e coleta de informações
4. Investigação, quando aplicável
5. Emissão de decisão formal

7. Prazos

• Confirmação de recebimento: até 5 (cinco) dias úteis
• Análise inicial: até 10 (dez) dias úteis
• Decisão final: até 30 (trinta) dias corridos

8. Resultado da Reclamação

Após a análise, a reclamação poderá ser classificada como:

• Procedente
• Parcialmente procedente
• Improcedente

A decisão será comunicada formalmente ao estudante, incluindo justificativa e, quando aplicável, as medidas adotadas pela instituição.

9. Recurso (Appeal)

Caso o estudante não concorde com a decisão, poderá apresentar recurso formal.

• O recurso deve ser enviado em até 10 (dez) dias corridos após a decisão
• O recurso deve ser encaminhado para: complaint@ebwu.education
• O recurso será analisado por autoridade superior ou comitê independente
• A decisão do recurso será final e comunicada por escrito

10. Relação com Procedimentos Disciplinares

Dependendo da natureza da reclamação, a EBWU poderá iniciar um processo disciplinar conforme suas Normas Disciplinares e Procedimentos de Recurso.

11. Reclamações Externas

Caso o estudante não esteja satisfeito com a resolução interna, poderá encaminhar sua reclamação para o órgão regulador competente:

Florida Department of Education
Commission for Independent Education (CIE)
325 West Gaines Street, Suite 1414
Tallahassee, Florida 32399
Telefone: (850) 245-3200

12. Registro e Arquivamento

Todas as reclamações serão devidamente registradas e arquivadas, incluindo documentação, comunicações e decisões, garantindo rastreabilidade e conformidade com as exigências institucionais e legais.

13. Disposições Finais

A EBWU reserva-se o direito de revisar e atualizar esta política a qualquer momento, para garantir conformidade com a legislação vigente e com seus princípios institucionais.