Normas Disciplinares e Procedimentos de Recurso

A Emil Brunner World University (EBWU) está comprometida com a integridade acadêmica, conduta ética e desenvolvimento espiritual de seus estudantes. Estas normas disciplinares estabelecem os princípios, procedimentos e sanções aplicáveis a violações das políticas institucionais.

1. Objetivo

Garantir um ambiente acadêmico justo, respeitoso e alinhado com os valores religiosos da instituição, assegurando que todos os estudantes tenham direito a um processo justo (due process) em caso de ações disciplinares.

2. Condutas Sujeitas à Ação Disciplinar

Estão sujeitas a medidas disciplinares, incluindo, mas não se limitando a:

  • Plágio ou desonestidade acadêmica
  • Falsificação de documentos ou informações acadêmicas
  • Fraude em avaliações ou atividades acadêmicas
  • Conduta inadequada ou desrespeitosa com membros da instituição
  • Violação das políticas institucionais
  • Comportamento incompatível com os princípios éticos e religiosos da EBWU

3. Tipos de Sanções Disciplinares

As sanções podem incluir:

  • Advertência formal por escrito
  • Período de observação acadêmica (probation)
  • Suspensão temporária
  • Desligamento definitivo (expulsão)

4. Procedimento Disciplinar

O processo disciplinar seguirá as seguintes etapas:

  1. Recebimento da denúncia ou identificação da infração
  2. Análise preliminar pela administração acadêmica
  3. Notificação formal ao estudante, incluindo descrição da alegação
  4. Oportunidade para o estudante apresentar defesa e evidências
  5. Análise do caso pela instituição
  6. Decisão formal comunicada por escrito

5. Direitos do Estudante

O estudante tem direito a:

  • Ser informado sobre as alegações
  • Apresentar defesa e evidências
  • Receber decisão fundamentada
  • Recorrer da decisão

6. Procedimento de Recurso (Appeals)

O estudante poderá apresentar recurso formal contra decisões disciplinares.

  • O recurso deve ser enviado no prazo de até 10 (dez) dias corridos após a decisão
  • O recurso deve ser encaminhado para: dean@ebwu.education
  • O recurso será analisado por um comitê acadêmico ou autoridade designada
  • A decisão do recurso será final e comunicada por escrito

7. Prazos

  • Notificação inicial ao estudante: até 5 dias úteis após a identificação da infração
  • Prazo para apresentação de defesa: até 5 dias úteis após notificação
  • Decisão institucional: até 10 dias úteis após análise
  • Prazo para recurso: até 10 dias corridos após decisão
  • Decisão final do recurso: até 15 dias úteis após recebimento

8. Registro e Arquivamento

Todos os casos disciplinares serão devidamente documentados e arquivados pela instituição para fins acadêmicos e administrativos, respeitando a confidencialidade das informações.

9. Disposições Finais

A EBWU reserva-se o direito de revisar e atualizar estas normas para garantir conformidade com as leis aplicáveis e com seus princípios institucionais.