Pelo presente instrumento particular de contrato (“Contrato”), as partes abaixo identificadas:

I – INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL
EMIL BRUNNER WORLD UNIVERSITY – EBWU, entidade educacional privada, regularmente registrada no Estado da Flórida, Estados Unidos da América, com sede administrativa em [endereço completo em Miami, Florida, EUA], doravante denominada simplesmente “EBWU” ou “INSTITUIÇÃO”.

II – ESTUDANTE / CONTRATANTE
Nome completo:
Data de nascimento: / /
Nº de passaporte / documento de identidade:
Endereço residencial (completo):
Cidade: Estado/Província: País:
CEP / Código Postal:
E-mail: Telefone/WhatsApp:

Doravante denominado(a) “ESTUDANTE” ou “CONTRATANTE”.

As partes têm, entre si, justo e contratado o que segue.

1.1. O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela EBWU ao ESTUDANTE, consistentes na oferta do seguinte programa de estudos:

Programa / Curso:
Nível (ex.: Curso Livre, Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado etc.):
Modalidade: Ensino à distância (online)
Idioma principal do programa:

1.2. A EBWU se obriga a disponibilizar ao ESTUDANTE o acesso ao conteúdo acadêmico, ambiente virtual de aprendizagem, materiais didáticos e suporte acadêmico, conforme plano de estudos e condições divulgadas no momento da matrícula.

1.3. Este Contrato não garante qualquer reconhecimento automático de diploma, registro profissional ou equivalência em outros países, os quais dependem de normas próprias de cada jurisdição.

2.1. O presente Contrato tem natureza de prestação de serviços educacionais, regido pelas leis do Estado da Flórida, EUA, não constituindo qualquer vínculo empregatício ou societário entre o ESTUDANTE e a EBWU.

2.2. O ESTUDANTE declara estar ciente de que a EBWU atua como instituição privada de educação no Estado da Flórida, com modelo de ensino predominantemente à distância.

3.1. O período estimado para conclusão do programa é de meses, contado a partir da data oficial de início das atividades acadêmicas do ESTUDANTE.

3.2. Poderão existir prazos mínimos e máximos para conclusão do programa, conforme regulamento acadêmico específico, o qual o ESTUDANTE declara ter lido e aceito.

3.3. Prorrogações de prazo, trancamento ou reingresso estarão sujeitos às políticas internas vigentes e eventuais taxas administrativas.

4.1. O programa será oferecido integralmente na modalidade online, por meio de plataforma digital indicada pela EBWU.

4.2. O ESTUDANTE é responsável por manter, às suas expensas:

• Acesso à internet estável;
• Equipamento compatível (computador, notebook, tablet etc.);
• Navegador e softwares adequados;
• E-mail ativo e atualizado.

4.3. A EBWU poderá realizar atividades síncronas (ao vivo) e assíncronas (autoestudo), com fóruns, videoaulas, leituras e avaliações online, conforme a estrutura pedagógica do curso.

4.4. A carga horária e a organização curricular estarão detalhadas em documentos acadêmicos específicos (plano de curso, syllabus, regulamento), que integram o presente Contrato.

5.1. Pela prestação dos serviços previstos, o ESTUDANTE pagará à EBWU o valor total de:

Valor total do programa: USD $
Forma de pagamento: ( ) à vista ( ) parcelado
Número de parcelas: · Valor por parcela: USD $

5.2. Os pagamentos serão realizados por cartão de crédito, transferência bancária, plataformas de pagamento online ou outros meios indicados pela EBWU, em moeda americana (USD), salvo acordo escrito em contrário.

5.3. Em caso de atraso:

• Poderão incidir juros de mora permitidos pela legislação da Flórida;
• Poderá ser aplicada taxa de atraso razoável, previamente informada;
• Poderá haver suspensão de acesso à plataforma e serviços acadêmicos;
• Poderá ser bloqueada a emissão de certificados e diplomas enquanto perdurar a inadimplência.

5.4. Descontos, bolsas e condições especiais são pessoais, intransferíveis e podem estar condicionados ao cumprimento de requisitos específicos.

6.1. O ESTUDANTE poderá solicitar cancelamento de matrícula ou desistência mediante comunicação formal, por escrito, à EBWU, por e-mail institucional ou formulário próprio.

6.2. A política de reembolso observará, em linhas gerais:

• a) Cancelamento antes do início das aulas: a EBWU poderá reter taxa administrativa de inscrição ou matrícula, se informada previamente;
• b) Cancelamento após o início: poderá ser cobrada proporcionalmente a parte já disponibilizada do serviço (módulos, acesso, materiais), conforme políticas internas;
• c) Reembolsos, quando cabíveis, serão processados em prazo razoável, descontadas eventuais taxas bancárias ou de processamento.

6.3. Em programas com vagas limitadas, turmas especiais ou valores promocionais, as condições de cancelamento e reembolso poderão ser mais restritivas, desde que informadas no ato da matrícula.

7.1. Constituem obrigações da EBWU:

• Disponibilizar ambiente virtual de aprendizagem e conteúdos acadêmicos do programa;
• Fornecer orientações técnicas básicas para acesso à plataforma;
• Assegurar, dentro de critérios razoáveis, a continuidade do curso conforme divulgado;
• Manter corpo docente ou tutores compatíveis com o nível do programa;
• Registrar a trajetória acadêmica do ESTUDANTE (matrícula, notas, conclusão);
• Emitir documentos acadêmicos ao estudante adimplente e concluinte.

7.2. A EBWU poderá atualizar metodologias, materiais e disciplinas, preservando a essência e objetivos gerais do programa.

8.1. Constituem obrigações do ESTUDANTE:

• Cumprir atividades, leituras, avaliações e prazos estabelecidos;
• Manter conduta ética, respeitosa e compatível com o ambiente acadêmico;
• Não praticar plágio, fraudes ou qualquer desonestidade acadêmica;
• Manter atualizados seus dados de contato junto à EBWU;
• Quitar pontualmente as obrigações financeiras;
• Respeitar os termos de uso da plataforma virtual.

8.2. O login e a senha de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo proibido seu compartilhamento com terceiros.

9.1. A EBWU adota política de integridade acadêmica, não tolerando plágio, falsificação de documentos ou qualquer fraude.

9.2. Em caso de violação à integridade acadêmica, a EBWU poderá aplicar:

• Advertência formal;
• Anulação de atividades ou avaliações;
• Reprovação em disciplina ou módulo;
• Suspensão temporária;
• Desligamento definitivo do programa, sem direito a reembolso, salvo disposição em contrário.

10.1. A EBWU coletará e tratará dados pessoais do ESTUDANTE para fins acadêmicos, administrativos e legais, em conformidade com as leis aplicáveis nos Estados Unidos e, quando cabível, normas internacionais de proteção de dados.

10.2. A EBWU adotará medidas razoáveis de segurança da informação, não sendo responsável por falhas decorrentes de mau uso, negligência ou compartilhamento de credenciais pelo próprio ESTUDANTE.

11.1. A emissão de certificados, históricos e diplomas dependerá:

• Do cumprimento integral dos requisitos acadêmicos;
• Da quitação de todas as obrigações financeiras;
• Do respeito às normas de integridade acadêmica.

11.2. A EBWU declara atuar sob a legislação da Flórida e possuir registros e acreditações divulgados em seus canais oficiais. O reconhecimento de diplomas em outros países depende dos órgãos reguladores de cada jurisdição.

11.3. Cabe ao ESTUDANTE verificar previamente se o programa atende às exigências específicas de seu país, órgão de classe ou objetivo profissional.

12.1. Na máxima extensão permitida pela legislação da Flórida, a responsabilidade da EBWU, decorrente deste Contrato, limita-se aos valores efetivamente pagos pelo ESTUDANTE pelo programa em questão, não abrangendo danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

12.2. A EBWU não garante colocação profissional, promoções ou resultados específicos de carreira, ainda que determinados programas incluam módulos de desenvolvimento profissional.

13.1. O Contrato poderá ser rescindido:

• Por iniciativa do ESTUDANTE, mediante pedido formal de cancelamento;
• Por iniciativa da EBWU, em caso de inadimplência grave, fraude acadêmica ou violação das normas;
• De comum acordo, mediante formalização por escrito.

13.2. A rescisão não prejudica o direito da EBWU de receber valores referentes a serviços já prestados ou parcelas vencidas.

14.1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América.

14.2. Para dirimir controvérsias que não possam ser resolvidas amigavelmente, as partes elegem o foro do Condado de Miami-Dade, Estado da Flórida, EUA, com renúncia a qualquer outro.

15.1. O ESTUDANTE declara que leu atentamente, compreendeu e aceita todas as cláusulas deste Contrato, bem como regulamentos acadêmicos e políticas institucionais complementares da EBWU.

15.2. Este Contrato poderá ser celebrado e aceito eletronicamente, por meio de aceite digital ou assinatura eletrônica, produzindo os mesmos efeitos legais de um contrato assinado fisicamente, conforme permitido pela legislação aplicável.

15.3. Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, devendo as partes buscar cláusula de efeito equivalente.

[Local e data]: